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COMISSÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E ORIENTAR AS CONDUTAS INSTITUCIONAIS RELATIVAS À PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DA UNEB
PORTARIAS Nº 133 E Nº 224/2020

Nota Técnica da Comissão Institucional da UNEB para Combate à Covid-19, de 07/04/2021.

Objetivo: Apresentar a situação atual da pandemia pelo SARS-CoV-2 e as recomendações para seu enfrentamento pela comunidade acadêmica da UNEB.

A pandemia da Covid-19 segue desafiando as autoridades sanitárias em todo o mundo. Em uma conjuntura de crise, que tem se agudizado em relevante velocidade e intensidade, o estado de calamidade pública no território brasileiro já produziu mais de 13.100.000 casos da doença e 341,097 mil mortes. Observa-se sucessivos recordes de casos, com média móvel de 63.691 novos casos e de 2.698 óbitos. Nas 24 horas do dia 07 de abril de 2021, o Brasil alcançou a marca de 3.733 novas mortes. Segundo dados do observatório da Fiocruz, de 06 de abril de 2021, na última semana epidemiológica, houve novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3% para 4,2%.

O crescente número de casos e de óbitos pela doença indicam o colapso do Sistema de Saúde, tanto para atendimento aos casos de Covid-19, que requerem cuidados mais complexos, quanto para as pessoas que demandam cuidados decorrentes de outros problemas de saúde. Dados do Observatório Fiocruz Covid-19, apontam que dezenove estados, Distrito Federal e vinte uma capitais do país, encontram-se com taxas de ocupação de leitos de UTI, superiores a 90%.

Muitos podem ser os caminhos para a compreensão do cenário vivenciado. Entretanto, sobretudo no Estado da Bahia, devem ser considerados fatores como,  baixo índice de isolamento social, com porção majoritária do estado registrando números abaixo de 50% (de acordo com o Portal InfoVis Bahia – SESAB), as repercussões das aglomerações no período eleitoral e festas de final de ano,  o alto fluxo migratória por ocasião do verão, a flexibilização para o retorno de diversas atividades e serviços, o deficitário e vagaroso processo de vacinação da população e principalmente, o surgimento de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, com maior capacidade de produzir infecção e com indicativo de comprometimento parcial da imunidade adquirida por indivíduos.

Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), 100% (417) dos municípios já registraram casos da doença. Até 07 de abril de 2021, foram confirmados 825.015 casos (CI de 5.537,01/100.000 habitantes) e 16. 132 óbitos (coeficiente de letalidade: 1,95%).

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem guiado a resposta à pandemia, oferecendo orientações de medidas restritivas e de flexibilização, baseando-se em evidências científicas, apoiadas em dados epidemiológicos, recomenda-se atenção primordial aos critérios básicos abaixo relacionados, paraqualquer medida de flexibilização:

1. Evidência de transmissão controlada (controle da transmissão do vírus e do número de casos).
2. Capacidade do sistema de saúde para detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de rastrear todos os contatos.
3. Os riscos de novos picos devem estar minimizados em condições especiais, de vulnerabilidade (instalação de saúde, casas de repouso).
4. Adoção de medidas preventivas em postos de trabalhos, instituições de ensino, em serviços essenciais etc.
5. Capacidade para administrar riscos de importação (capacidade de controlar riscos externos).
6. Comunidade educada, engajada e empoderada para se ajustar às novas normas.

Ao analisar o cenário epidemiológico da Bahia, a partir das orientações da OMS e dos indicadores estabelecidos pelo Comitê Científico do Nordeste para avaliar e nortear medidas de intervenção e flexibilização do distanciamento, verificamos a seguinte situação:

1. O número de casos confirmados continua em ascensão, há um decisivo aumento da mobilidade das pessoas e uma aceleração na progressão da epidemia em parte majoritária dos territórios de identidade do estado.

2. O índice de isolamento social se mantém abaixo de 50% ao longo desse período, muito aquém do recomendado (registro de 38,9%, (https://inloco.com.br, consulta em 23 de março de 2021).

3. Nas 24 horas de 07 de abril, foram registrados no estado 3.712 novos casos e 189 óbitos, maior número já registrado, desde o início da pandemia. O Estado já acumula um total de 825.015 casos (CI de 5.53,41/100.000 hab.) e 16.132 óbitos pela doença.

4. Taxa de ocupação de UTI Adulto de 83% (07/04). O recomendado é ter taxa inferior a 70% de ocupação.

5. A Bahia, assim como os demais estados do Nordeste, mantém o Rt acima de 1, indicando que a epidemia ainda continua em vertiginoso crescimento. Destaca-se que novas medidas têm sido adotadas no âmbito estadual para a busca de impacto na taxa de reprodução efetiva, no entanto, isso ainda não tem sido o suficiente para manter esse Rt abaixo de 1, como é recomendado.

Frente ao exposto, e considerando a ausência de uma ação coordenada consistente para enfrentamento da pandemia, no âmbito nacional; a gravidade da situação sanitária; o papel social da Universidade para “produzir e fazer uso do conhecimento para transformação social”, do compromisso com a vida de indivíduos e do coletivo.

Considerando a responsabilidade institucional e social da UNEB, junto à comunidade acadêmica e população baiana, recomenda-se a manutenção de medidas que contribuam para redução da mobilidade municipal, intermunicipal e de aglomerações nos seus campi e em todo território de atuação da universidade, e garantam a isonomia no acesso à educação.

A Comissão instituída pelas Portarias Nº 133 e Nº 224/2020 recomenda à Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), salvo melhor juízo, que até que seja seguro o retorno, as atividades presenciais se mantenham suspensas. Nenhuma atividade, mesmo as essenciais, deve ser realizada presencialmente nos próximos quinze (15) dias. A exceção deve se configurar apenas para as atividades acadêmicas de graduação – modalidade internato e estágio de formandos da área da saúde – desenvolvidas nos estabelecimentos de Saúde, extracampi, desde que docentes, discentes, técnicos administrativos e toda comunidade universitária estejam adequadamente imunizados contra a Covid-19 e sejam respeitadas e cumpridas rigorosamente as diretrizes e protocolos que orientam as medidas de segurança.

Excepcionalmente, a área de manutenção e limpeza poderá ser acionada, de maneira escalonada e respeitando todos os protocolos de biossegurança, para ações de garantia do patrimônio da Universidade e de segurança física e patrimonial[i], autorizado pelo Diretor do Departamento, no caso do interior, e dialogada com a AGS Regional Salvador, nas atividades do Campus I. Nos ambientes de atuação dos seguranças, deverão ser disponibilizados materiais de limpeza e biossegurança para uso dos profissionais.

Salvador, 07/04/2021.

Comissão com a finalidade de acompanhar e orientar as condutas institucionais relativas à pandemia da COVID-19, no âmbito da UNEB:

Jeane Magnavita da Fonseca Cerqueira – coordenadora
Dayse Lago de Miranda – coordenadora
Paulo José Bastos Barbosa
Ana Paula Chancharulo de Morais Pereira
Venetia Durando Braga
Kátia Silene Lopes de Souza Albuquerque
Leandro Santos Coelho de Souza
Daniel de Cerqueira Góes
Danilo Oliveira da Silva

A Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) concorda com as indicações da Comissão com a finalidade de acompanhar e orientar as condutas institucionais relativas à pandemia da Covid-19, no âmbito da UNEB, e delibera conforme recomendado.

Salvador, 08/04/2021.

José Bites de Carvalho
Reitor

Marcelo Duarte Dantas de Ávila
Vice-Reitor

[i] Exemplos de situações: promoção da ventilação de espaços como bibliotecas e laboratórios; retirada de mato alto, com risco de habitat para animais peçonhentos; poda de árvores de grande porte, que representem risco ao patrimônio humano e físico da Instituição.