O Escritório de Processos e Projetos (EPP) da UNEB, grupo de trabalho da Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO), informa sobre o novo recurso disponível para assinatura digital de documentos no processo de habilitação de usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia).
A nova funcionalidade é destinada para candidatos a usuários externos, a exemplo dos estudantes da universidade, que poderão solicitar diversos serviços após sua devida habilitação ao sistema.
Para a habilitação ao SEI Bahia é necessário, dentre outros procedimentos, o preenchimento e assinatura do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade. A assinatura digital deste documento já era permitida àqueles que possuíssem certificados digitais (tokens), no entanto, a novidade é trazida pela Instrução Normativa SAEB nº 18/2021, que regulamenta a aceitação da assinatura Gov.BR no Termo de Concordância e Veracidade no credenciamento de usuários externos do SEI BAHIA.
A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso aos serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. A funcionalidade da assinatura digital Gov.BR está disponível através do Portal de Assinatura Eletrônica para qualquer cidadão com uma conta gov.br, devidamente validada com Nível Verificado – Prata ou Nível Comprovado – Ouro.
Para mais detalhes sobre os procedimentos utilizando a assinatura digital Gov.BR para assinatura do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, consulte o Manual de Habilitação de Usuário Externo ao SEI Bahia no site institucional www.epp.uneb.br > SEI! Bahia > Vídeos, tutoriais e manuais de uso ou clique aqui.
Para mais informações: peticionamentosei@uneb.br.
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Unidade de Desenvolvimento Organizacional (UDO)
Escritório de Processos e Projetos (EPP)